O Laudo de Insalubridade é Obrigatório
A elaboração do Laudo de Insalubridade cumpre determinação das Normas Regulamentadoras NR-15 e Decreto 93.412 de 14/10/86, respectivamente.
Os quais devem ser elaborados por profissional devidamente habilitado e registrado no respectivo conselho de classe, normalmente engenheiro de segurança e médico do trabalho.
Quem têm direito ao Adicional de Insalubridade
Como a legislação estabelece quais os agentes considerados nocivos à saúde, não será suficiente somente o laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional.
É preciso que a atividade apontada pelo laudo pericial como insalubre esteja prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, tal como definido pela NR-15.
Qual o valor do Adicional de Insalubridade
O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-15 do Ministério do Trabalho, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo nacional.
Os valores variam entre o equivalente a:
40% para insalubridade de grau máximo;
20% para insalubridade de grau médio e
10% para insalubridade de grau mínimo.
O pagamento do adicional de insalubridade não exime o empregador de implantar medidas que possam neutralizar e até eliminar os agentes insalubres.