Incêndios? Você está realmente preparado?

O QUE É O AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB é o documento emitido pelo órgão que atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto a segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios).

Caso o Corpo de Bombeiros verifique que o local está em desacordo com as normas, o laudo não é emitido e é definido um prazo para as devidas correções.

A lei complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015 do estado de São Paulo que institui o (Código estadual de proteção contra incêndios e emergências e dá providencias correlatas) é a lei que exige a elaboração e implementação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

OBJETIVO DO AVCB

Um dos objetivos do AVCB é monitorar as edificações quanto ao cumprimento do controle de incêndio e pânico e ajuda o corpo de bombeiros a organizar as vistorias a serem realizadas periodicamente, de acordo com o vencimento do documento.

Caso não houvesse necessidade de renovar o AVCB, é provável que em muitas edificações fossem instalados os equipamentos de combate a incêndio e os responsáveis se esquecessem de manter esse aparato em condições de uso.

COMO TIRAR O AVCB

Para a edificação receber o Avcb dos bombeiros é necessário que a mesma tenha o PPCI (plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) que é o documento onde constam os equipamentos de segurança necessários para tornar o ambiente o mais seguro possível contra incêndios.

Com esse documento e as medidas nele apresentadas em acordo, é necessário enviar uma cópia aos bombeiros, que posteriormente visitam o local e verificam as conformidades e não conformidades. Caso tudo estiver de acordo com o laudo e pela avaliação dos bombeiros não houver necessidade de nenhuma alteração sugerida por eles, é emitido o AVCB.

VALIDADE DO AVCB

A validade do AVCB no estado de São Paulo pode ser de 1, 2 ou 3 anos, dependendo para qual a finalidade a edificação é usada. Já em outros estados a validade pode ser diferente, por isso é importante pesquisar esses dados conforme o estado onde a edificação está instalada.

QUANDO É NECESSÁRIO RENOVAR O AVCB

O AVCB deve ser renovado sempre que estiver vencido. Além disso, caso existam alterações significativas na planta da edificação, reformas ou aumento da área construída, é necessário que os bombeiros façam uma nova vistoria para avaliar quais as mudanças ou incrementos de segurança são necessários nesse novo espaço.

A IMPORTANCIA DO AVCB

Para os proprietários de edificações é importante o AVCB por que esse é um dos documentos que garante o funcionamento do estabelecimento, caso seja usado comercialmente ou como uma indústria. Ele também é cobrado em caso de haver a necessidade de acionar um seguro por motivo de incêndio; sem o AVCB em dia a seguradora pode se negar a pagar pelos danos causados pelo sinistro.

Manter o AVCB atualizado é uma tarefa das empresas, justamente com o corpo de bombeiros. Porém, as prefeituras e as pessoas que frequentam lugares que recebem público, podem e devem estar atentas ao cumprimento dessa legislação. É sobre a nossa segurança que estamos falando, então também é nosso dever cobrar que as edificações estejam cumprindo as normas do PPCI e mantenham o laudo dos bombeiros atualizado.

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